"Lamentavelmente, a Gestora não atendeu o
nosso pleito. Além de desrespeitar a legitimidade sindical da APEOC, a
Prefeita despreza a adesão de mais de 800 trabalhadores"
Todo ano, no mês de março, um dia de salário é descontado
obrigatoriamente do pagamento dos trabalhadores, independentemente de
serem filiados, ou não, a um sindicato. Trata-se do imposto sindical
(também conhecido como contribuição sindical), previsto no artigo 579 da
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Em regra, a contribuição sindical constitui meio para o fortalecimento
de toda a categoria profissional, pois com ela a entidade de classe
ganha força para implementar políticas de defesa dos interesses e
direitos de seus representados perante o empregador, o Poder Público e a
sociedade.
A cobrança traz muitos questionamentos entre os trabalhadores, pois o
valor de um dia de trabalho faz falta no orçamento mensal. Pior do que
esse sentimento é saber que tal valor não vai beneficiar de modo algum o
sindicato ao qual o trabalhador é filiado. E foi isso que aconteceu em
Camocim: o valor que foi descontado do pagamento do trabalhador da
educação em Março/2016 não veio para o Sindicato APEOC.
É da ciência dos camocinenses que, há mais de dez anos, o Sindicato
APEOC desenvolve, em Camocim, um árduo e responsável trabalho em defesa
dos profissionais da educação municipal, independentemente de bandeiras
político-partidárias, sempre em busca de qualidade e de valorização para
a educação.
Tal representatividade encontra-se também amparada pela Justiça do
Trabalho que, em 17/02/2016, sentenciou que o Sindicato APEOC é quem
representa os servidores MUNICIPAIS da EDUCAÇÃO do município de Camocim.
Ciente da decisão judicial e pautada por um firme desejo de
intensificar as ações em favor da defesa dos trabalhadores e das
trabalhadoras da educação, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC
solicitou à Prefeita Municipal de Camocim, através do Ofício 016/2016,
que a contribuição sindical compulsória recolhida dos servidores
municipais da Educação fosse repassada para o Sindicato APEOC.
Lamentavelmente, a Gestora não atendeu o nosso pleito. Além de
desrespeitar a legitimidade sindical da APEOC, a Prefeita despreza a
adesão de mais de 800 trabalhadores que têm nos dado, por mais de uma
década, o voto de confiança.
A luta continua!
Sindicato APEOC – Camocim
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